Termos de Uso | Rádio Indoor – A Maior Rede de Rádios Ambiente do Brasil

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este contrato descreve os termos e condições ("Termos de Uso") para utilização do programa de computador denominado plataforma RÁDIO INDOOR, website https://radioindoor.com.br ou qualquer extensão do mesmo website, seus conteúdos e demais produtos e serviços relacionados, mantido e disponibilizado por MIDIA.ONLINE PLATAFORMA DE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.949.438/0001-22, com sede na Rua Alberto De Souza Nobre nº 31, bairro: Alto Das Brisas, CEP: 16304-264, Penápolis, SP, Brasil, e suas empresas subsidiárias ou afiliadas (em conjunto, “RÁDIO INDOOR”), bem como a forma como seus dados serão tratados.

ANTES DE INICIAR A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA RÁDIO INDOOR, SOLICITAMOS QUE VOCÊ (TAMBÉM CHAMADO DE "USUÁRIO") LEIA ESSES TERMOS DE USO E, CASO CONCORDE, PROSSIGA COM O CADASTRO OU COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MODO A ATESTAR QUE VOCÊ LEU, ENTENDEU E CONCORDOU COM ESSES TERMOS DE USO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUAISQUER DAS DISPOSIÇÕES DESSE DOCUMENTO, VOCÊ NÃO DEVERÁ UTILIZAR A PLATAFORMA RÁDIO INDOOR.

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato em nossos canais de atendimento, em dias úteis, das 09:00hs às 18:00hs, ou escreva para email@radioindoor.com.br a qualquer momento.

1. REGISTRO E CONDUTA DOS USUÁRIOS

1.1. É necessário se registrar e aceitar os Termos de Uso para utilizar a plataforma RÁDIO INDOOR.

1.2. Ao cadastrar-se na plataforma RÁDIO INDOOR, você concorda em fornecer informações verídicas, precisas, completas e atualizadas sobre si mesmo, conforme solicitado no formulário de cadastro, e de atualizá-las sempre que necessário. Não podem ser utilizadas informações suscetíveis de causar confusão, que violem direitos de terceiros de qualquer natureza, ou que sejam considerados ofensivos, vulgares ou de qualquer outra forma inapropriados. A RÁDIO INDOOR poderá remover o usuário ou alterar a seu critério qualquer nome de usuário que viole as condições previstas nestes Termos de Uso.

2. A PLATAFORMA RÁDIO INDOOR

2.1. A plataforma RÁDIO INDOOR consiste em um serviço de automação de rádio online privada e particular, para fins exclusivamente institucionais. A programação musical é transmitida pela Internet, via streaming, sem que ocorra o armazenamento de conteúdo no computador do Usuário, ou seja, não é necessário instalar programas adicionais.

2.2. A plataforma RÁDIO INDOOR disponibiliza meios para elaborar todas as programações musicais e comerciais. É facultado ao Usuário a escolha da inserção de Anúncios na programação e a seleção das programações musicais que deseja executar.

2.2.1. Em hipótese alguma será possibilitado ao Usuário a download de seleção de músicas ou artistas que compõem qualquer programação musical disponível na plataforma RÁDIO INDOOR.

3. REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA RÁDIO INDOOR

3.1. A infraestrutura mínima necessária para utilizar a plataforma RÁDIO INDOOR é de 01 (um) computador com acesso de banda larga à Internet e sistema de som compatível e conectado ao computador que estiver executando a plataforma RÁDIO INDOOR.

3.2. É recomendada conexão de Internet com no mínimo 10 (dez) Mb/s (megabits por segundo) de velocidade e acesso utilizando a última versão dos navegadores Google Chrome, Mozilla Firefox ou Microsoft Edge.

3.3. A RÁDIO INDOOR não se responsabiliza por instabilidade na conexão de Internet do Usuário, tampouco pela manutenção do seu computador ou sistema de som.

4. DOS ANÚNCIOS

4.1. A RÁDIO INDOOR não se responsabiliza caso o Usuário insira algum anúncio de serviço, oferta ou produto que não exista no seu estabelecimento. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelas consequências dos anúncios programados.

5. DOS VALORES E PAGAMENTO

5.1. Os valores devidos pelo Usuário a RÁDIO INDOOR estão disponíveis no mês subsequente ao de aceitação destes Termos de Uso. Os pagamentos dos valores indicados deverão ser realizados através de boleto bancário, sendo cobrados mensalmente o valor do respectivo plano escolhido pelo Usuário e eventuais acréscimos referentes a contratação de pacotes ou upgrades.

5.2. O Usuário reconhece e concorda que os valores possivelmente devidos a título de execução pública das músicas e/ou fonogramas que compõem as programações musicais disponíveis na plataforma RÁDIO INDOOR não estão inclusos no plano contratado, sendo seu recolhimento de responsabilidade única e exclusiva do Usuário.

5.3. O valor da mensalidade pactuada poderá ser reajustado anualmente, preferencialmente no mês de setembro, pela variação do IGP-M/FGV acumulado nos últimos 12 meses. Na extinção do IGP-M/FGV, os valores serão reajustados preferencialmente pela variação IPC/FIPE e, na sua ausência, com base no INPC/IBGE.

5.3.1. Sem prejuízo da cláusula acima, a RÁDIO INDOOR, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem prévio aviso, poderá alterar os valores de mensalidades, planos e/ou promoções disponíveis no momento da contratação.

5.4. O Usuário, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, poderá alterar o plano contratado para melhor correspondência às suas necessidades. Nesta ocasião, o valor da mensalidade será alterado para o valor do novo plano escolhido e cobrado na emissão do próximo boleto bancário.

5.5. Após o vencimento, quando não houver a quitação do boleto bancário mensal, o Usuário será comunicado através e-mail indicado pelo mesmo na área de "Minha Conta”, sendo que no caso de não comprovação de pagamento pela RÁDIO INDOOR, o serviço poderá ser imediatamente suspenso por falta de pagamento após 7 (sete) dias, sendo que para a reativação do serviço, o boleto bancário em atraso deverá ser quitado pelo Usuário, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) e ainda juros legais de 1% (um por cento) ao mês até a data de quitação do boleto bancário.

5.6. Caso a RÁDIO INDOOR não consiga reestabelecer os pagamentos junto ao Usuário em até 14 (quatorze) dias corridos após o vencimento, este contrato será considerado rescindido e a conta com todas as configurações e personalizações do Usuário, serão excluídos automaticamente da plataforma RÁDIO INDOOR.

5.7. Poderá o usuário alterar em sua conta a quantidade de recursos que utilizará dos serviços escolhidos, sendo que os valores de tais alterações (quantidade de unidades) serão indicados quando da alteração, cabendo ao usuário prosseguir ou não com a solicitação, sendo que para a(s) nova(s) unidade(s) caberão igualmente todas as cláusulas previstas em contrato.

6. DO PRAZO E RESCISÃO

6.1. O prazo da prestação dos serviços ora contratados tem início na data de aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário e continuará por prazo indeterminado.

6.2. O Usuário poderá cancelar os serviços contratados a qualquer momento, contudo o Usuário deverá comunicar a RÁDIO INDOOR através do email@radioindoor.com.br com antecedência de 7 (sete) dias do vencimento da cobrança.

6.3. A rescisão solicitada pelo Usuário não importa no pagamento de nenhuma multa rescisória. No entanto, o Usuário não poderá deixar de quitar débitos de serviços prestados mesmo que não o tenha utilizado por qualquer razão. A conta com todas as configurações e personalizações do Usuário, serão excluídos automaticamente da plataforma RÁDIO INDOOR.

6.4. Não constituem causa de rescisão contratual, o descumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito e a força maior previstos no artigo 393 da Lei 10.406/02;

7. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

7.1. São obrigações do Usuário:

a) Manter pessoas habilitadas a operar e a interagir a plataforma RÁDIO INDOOR, provendo, sempre que necessário, todas as informações e circunstâncias sobre eventuais problemas com a nosso suporte técnico;

b) Manter, às suas expensas a infraestrutura necessária para utilizar os serviços da plataforma RÁDIO INDOOR;

c) Responder pelas solicitações e informações inseridas no sistema, pelo cadastramento, senhas, dados financeiros e modo de utilização;

d) Não utilizar a plataforma RÁDIO INDOOR de qualquer forma que possa implicar em ilícito, infração, violação de direitos ou danos a plataforma RÁDIO INDOOR e/ou terceiros; e

e) Informar a RÁDIO INDOOR sempre que houver qualquer alteração das suas informações cadastrais ou financeiras necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo sistema.

7.2. O Usuário notificará imediatamente a RÁDIO INDOOR sobre o extravio, perda, roubo, acesso não autorizado ou qualquer quebra de segurança relacionada à sua credencial de acesso (login e senha à RÁDIO INDOOR) que tenha conhecimento. Diante dessas situações, o Usuário deve alterar imediatamente a sua senha.

7.3. São obrigações da RÁDIO INDOOR:

a) Garantir ao Usuário que a plataforma RÁDIO INDOOR funcionará regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas no tópico “REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA RÁDIO INDOOR”;

b) Corrigir eventuais falhas de programação da plataforma RÁDIO INDOOR;

c) Fornecer, mediante adimplemento do Usuário das mensalidades, acesso a plataforma RÁDIO INDOOR pelo prazo contratado;

d) Alterar as especificações e/ou características da plataforma RÁDIO INDOOR para a melhoria e/ou correções de falhas;

e) Disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido das 09:00hs às 18:00hs de segunda-feira a sexta-feira (exceto feriados), através dos nossos canais de atendimento, para esclarecimento de dúvidas de ordem não funcional diretamente relacionadas a problemas da plataforma RÁDIO INDOOR; e

f) Manter todas as informações que obtiver do Usuário, bem como registros de acesso, em sigilo, armazenando-as em ambiente seguro.

8. DA PROPRIEDADE INTECTUAL

8.1. A RÁDIO INDOOR é a única e exclusiva titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma RÁDIO INDOOR e quaisquer outros sistemas e programas de computador, marcas, logotipos, nomes de domínio, layouts, configurações visuais, designs, patentes, modelos industriais, textos, gráficos, obras, imagens, vídeos, utilizados na prestação dos serviços objeto destes Termos de Uso, exceto obras musicais e seus fonogramas (“Propriedade Intelectual”).

8.2. A RÁDIO INDOOR concede ao Usuário uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma RÁDIO INDOOR para os fins previstos nestes Termos de Uso e para os estabelecimentos contratados. O Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso da plataforma RÁDIO INDOOR para qualquer outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoa jurídica indicada no ato do cadastramento. Esta licença não implica na capacidade de acessar outros recursos além daqueles originalmente disponibilizados pela plataforma RÁDIO INDOOR. Em nenhuma hipótese o Usuário terá acesso ao código fonte da plataforma RÁDIO INDOOR.

8.2.1. A autorização de uso da plataforma RÁDIO INDOOR é fornecida em regime personalíssimo, isto é, limitada por cada CNPJ/MF. Desta forma, filiais ou empresas coligadas, controladas, controladoras necessitam obter licença específica para utilização da plataforma RÁDIO INDOOR.

8.2.2. Fica expressamente proibida qualquer cópia, reprodução, prática de engenharia reversa da Propriedade Intelectual RÁDIO INDOOR. Em caso de inobservância da presente cláusula, a RÁDIO INDOOR poderá, a seu exclusivo critério, ajuizar todas as medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis contra o Usuário, seus diretores, funcionários, parceiros e colaboradores.

8.3. Na hipótese de detecção de qualquer tentativa de fraude, a RÁDIO INDOOR poderá, a seu exclusivo critério e sem prévio aviso, cancelar a assinatura do Usuário, sem prejuízo de eventuais valores que a RÁDIO INDOOR tenha a receber do Usuário.

9. DA PROPRIEDADE INTECTUAL DE TERCEIROS E DIREITOS DE EXECUÇÃO PÚBLICA

9.1. As programações musicais disponíveis na plataforma RÁDIO INDOOR podem conter músicas e/ou fonogramas cujos direitos execução pública pertençam a terceiros, hipótese que pode ensejar a cobrança de valores a título de execução pública por entidades de cobrança como ECAD (www.ecad.org.br), sendo estes valores de responsabilidade exclusiva do Usuário.

9.2. Para a correta utilização da plataforma RÁDIO INDOOR, antes de contratar a prestação dos serviços objeto deste contrato, o Usuário deverá providenciar o seu cadastro junto as associações de cobrança e realizar o pagamento correto das cobranças que sejam devidas por conta da execução pública de músicas e/ou fonogramas.

9.3. A RÁDIO INDOOR não se responsabiliza pelo recolhimento de quaisquer valores, taxas ou direitos decorrentes da utilização da plataforma RÁDIO INDOOR pelo Usuário. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo correto cadastramento, envio de relatórios e pagamentos exigidos pela execução pública.

9.4. Caso você seja o titular dos direitos autorais de qualquer música e/ou fonograma transmitido pela plataforma RÁDIO INDOOR, ou legitimado para a defesa de tais direitos, e desejar removê-los da plataforma RÁDIO INDOOR, ou ainda se quiser incluí-los na plataforma RÁDIO INDOOR, entre em contato com a RÁDIO INDOOR pelo email@radioindoor.com.br.

10. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. A RÁDIO INDOOR não se responsabiliza:

a) por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da RÁDIO INDOOR;

b) pelo cumprimento dos prazos legais do Usuário para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de impostos e/ou taxas;

c) pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela RÁDIO INDOOR;

d) por quaisquer prejuízos decorrentes de atos e fatos fortuitos ou de força maior; e/ou

e) por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço.

10.2. Em nenhuma hipótese, a RÁDIO INDOOR será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a plataforma RÁDIO INDOOR, por qualquer motivo.

10.3. A RÁDIO INDOOR não garante que:

a) as funções contidas no software atendam às necessidades do Usuário;

b) a operação da RÁDIO INDOOR será ininterrupta ou livre de erros;

c) qualquer serviço continuará disponível; ou

d) o software será compatível ou funcione com qualquer programa de computador, aplicações ou serviços de terceiros.

11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11.1. Esta Política de Privacidade explica o uso das informações eventualmente coletadas em função da utilização da RÁDIO INDOOR, operações de atendimento ao cliente e outras atividades (em conjunto, “Serviço”), oferecidos e operados pela RÁDIO INDOOR.

11.2. O Usuário declara ainda que está ciente que para que usufrua das funcionalidades da plataforma RÁDIO INDOOR terá que disponibilizar informações pessoais para que a RÁDIO INDOOR possa proceder as cobranças da mensalidade do plano contratado pelo Usuário e notas fiscais.

11.3. Para os fins deste documento, entende-se por “informações pessoais” qualquer informação que possa ser usada para identificar um indivíduo ou empresa, incluindo, mas não se limitado ao seu nome, qualificação pessoal, inscrição no CPF/MF ou CNPJ/MF, endereço físico ou de e-mail, número de telefone, demais dados de contato, dados de cobranças, ou quaisquer outros dados que possam ser suficientes para serem vinculados a essas informações.

11.4. Para os fins deste documento, entende-se por “informações de acesso” qualquer informação que possa ser usada para identificar dados sobre conta do Usuário, sua solicitação e atividades na Internet, a interação com um serviço, as mensagens enviadas ou divulgadas, o Endereço de Protocolo de Internet ("IP") e horário de conexão, os URLs do site de origem e do site que o Usuário pode visitar em seguida, o tipo e o idioma do navegador, um ou mais cookies que possam identificar o seu navegador ou a sua conta, informações gerais e específicas sobre o seu hardware de computador, telefone móvel ou outro dispositivo, conexão à Internet, sistema operacional e número da versão utilizada.

11.5. A RÁDIO INDOOR pode usar cookies, web beacons (web bugs) ou tecnologia semelhante para melhorar e personalizar a experiência do Usuário ao utilizar a plataforma RÁDIO INDOOR, incluindo, mas não se limitando a manter o controle de determinadas informações agregadas ao Usuário quando o Usuário utilizar a plataforma RÁDIO INDOOR, operar e melhorar ofertas eventualmente realizadas por meio da plataforma RÁDIO INDOOR, ajudar a autenticar quando o Usuário estiver utilizando a plataforma RÁDIO INDOOR, lembrar suas preferências e informações de registro, apresentar e ajudar a medir e pesquisar a efetividade das comunicações por e-mail da RÁDIO INDOOR e terceiros autorizados. O Usuário pode configurar seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou avisar quando um cookie é definido. No entanto, se o Usuário rejeitar todos os cookies, o Usuário pode não ser capaz de usar parte da plataforma RÁDIO INDOOR.

11.6. O acesso às informações pessoais e às informações de acesso (coletivamente, "Informações") eventualmente coletadas pela RÁDIO INDOOR é limitado aos funcionários, agentes, empregados e prestadores de serviços sob contrato com a RÁDIO INDOOR que precisam ter conhecimento dessas informações para processá-las em nome da RÁDIO INDOOR e ajudar com nossas operações de negócios.

11.7. As Informações fornecidas pelos Usuários e coletadas serão protegidas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e podem ser usadas pela RÁDIO INDOOR ou terceiros por ela autorizados para as seguintes finalidades:

a) fornecer, manter, proteger, desenvolver e melhorar os Serviços e sua segurança;

b) enviar comunicados ao Usuário sobre os Serviços, novos serviços ou produtos da RÁDIO INDOOR ou terceiros;

c) manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, e-mail ou mala direta;

d) elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários; e

e) responder às dúvidas e solicitações dos usuários;

f) armazenar suas preferências, dentre outros.

11.8. A RÁDIO INDOOR não divulgará, venderá ou alugará as Informações coletadas a respeito do Usuário a terceiros, salvo nos casos previstos neste instrumento. A RÁDIO INDOOR poderá enviar Informações capazes de identificar o Usuário para terceiros quando:

a) obtiver seu consentimento para compartilhar as Informações;

b) for necessário compartilhar as Informações para fornecer o produto ou serviço solicitado ou autorizado pelo Usuário; e

c) for necessário enviar as Informações para empresas que trabalham em benefício da RÁDIO INDOOR provendo um serviço ou produto. Salvo se informado de outra forma, essas empresas não terão direito de usar as Informações enviadas sobre quaisquer usuários além do que for necessário para atender as necessidades da RÁDIO INDOOR.

11.9. A RÁDIO INDOOR também pode compartilhar com terceiros as Informações para cumprir qualquer lei, regulamentação, determinação judicial, solicitação governamental, ou para detectar, impedir ou abordar de qualquer forma questões técnicas, de fraude ou de segurança, proteger os direitos, as propriedades ou a segurança da RÁDIO INDOOR, seus usuários ou terceiros, conforme solicitado ou permitido por lei.

11.10. O Usuário reconhece e concorda que os Serviços podem disponibilizar links para outros sites que, por sua vez, podem coletar informações pessoalmente identificáveis do Usuário. O Usuário reconhece e concorda que a RÁDIO INDOOR não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites e encoraja o Usuário a ler atentamente as declarações de privacidade de todo e qualquer site que coleta informações pessoalmente identificáveis. Esta Política de Privacidade se aplica somente às informações coletadas e processadas pela RÁDIO INDOOR.

11.11. A RÁDIO INDOOR não será responsável por quaisquer perdas de dados do Usuário decorrentes de caso fortuito, força maior, ou ocorridas em virtude de invasão da RÁDIO INDOOR e quebra de segurança por parte de terceiros não autorizados.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato;

12.2. Se qualquer disposição deste instrumento for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição do presente será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste instrumento permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste instrumento;

12.3. O Usuário concorda e autoriza a RÁDIO INDOOR a divulgar o nome e a marca do Usuário como clientes da RÁDIO INDOOR, podendo utilizá-los em campanhas comerciais, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente contrato. O Usuário aceita, ainda, receber notificações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas a plataforma RÁDIO INDOOR;

12.4. A RÁDIO INDOOR poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:

a) encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário a plataforma RÁDIO INDOOR, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste Termo de Uso; e

b) acrescentar, excluir e/ou modificar o conteúdo da plataforma RÁDIO INDOOR.

13. MODIFICAÇÕES DESTE DOCUMENTO

13.1. Os presentes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a RÁDIO INDOOR se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento. Os novos Termos e Condições de Uso entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na plataforma RÁDIO INDOOR. Caso você não esteja de acordo com as novas regras, deverá entrar em contato com a central de atendimento RÁDIO INDOOR, sendo assegurado o direito de cessar a utilização da plataforma RÁDIO INDOOR e cancelar sua assinatura a qualquer momento.

13.2. Ao continuar acessando a plataforma RÁDIO INDOOR após a entrada em vigor das modificações, o Usuário automaticamente concorda e aceita o teor das modificações realizadas. Portanto, entende que deve verificar regularmente eventuais mudanças ao presente documento.

14. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente instrumento será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, em caso de inadimplência das obrigações ora contratadas, Usuário e RÁDIO INDOOR, desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o Fórum de Penápolis/SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste INSTRUMENTO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.